O Assessor de Relações Institucionais da FAET, Luiz Claudio Faria, participou de uma reunião na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), juntamente com outras entidades do setor produtivo. Na pauta, foram discutidas as ações em andamento referentes aos temas considerados prioritários pelo Grupo de Trabalho do setor.
Pontos discutidos:
Na reunião, um dos principais anseios do setor, apontado em ofício enviado à SEMARH em março, foi a modernização dos serviços prestados pelo Naturatins. Também foi discutida a regulamentação da lei de licenciamento ambiental, em curso pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Foi destacada a necessidade de ajuste no porte das atividades, considerando que, pela legislação atual, atividades acima de 1000 hectares devem apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
O Secretário Marcello informou sobre o recebimento do Ofício nº 4582/2024/MMA, que solicita medidas cautelares para o combate ao desmatamento ilegal antes do acionamento de medidas supletivas pelo Governo Federal. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) também enviou uma Nota Técnica e uma lista com 6.612 notificações de alertas de desmatamento, que a SEMARH sintetizou para 3.096 imóveis rurais para procedimentos cautelares.
Segundo o Assessor de Relações Institucionais, Luiz Claudio Faria, reuniões como esta são de extrema importância para o desenvolvimento econômico do estado. “Com as informações recebidas, podemos informar melhor os produtores rurais de nossas bases, para que estejam sempre atentos às nuances da nossa legislação ambiental. A reunião como um todo foi muito importante, mas o que nos chamou a atenção foi o ofício do Ministério do Meio Ambiente, que, através de uma nota técnica, listou 6.612 propriedades com alertas de desmatamento”.
Segundo ele, a SEMARH sintetizou para 3.096, e essas propriedades serão notificadas para apresentarem ao órgão ambiental os documentos de regularidade. “Estamos atentos a essas notificações e a secretaria se comprometeu a nos informar quando essas ações devem iniciar para que possamos orientar nossos produtores rurais sobre como proceder”, finalizou.
