Com o objetivo de orientar os produtores rurais e reforçar a importância das medidas preventivas, a FAET elaborou um parecer técnico detalhado sobre uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento explica como a medida pode afetar o dia a dia de quem vive e produz no campo.
O STF decidiu que propriedades rurais onde houver desmatamento ilegal ou incêndio doloso poderão ser desapropriadas.
