A FAET promoveu nesta quarta-feira, 29/04, reunião com os Sindicatos Rurais do estado com foco na articulação institucional, jurídica e técnica, apresentando as principais ações desenvolvidas ao longo do primeiro trimestre de 2026.
Durante o encontro, foram discutidas pautas estratégicas para o setor produtivo, com destaque para temas que impactam diretamente a atividade agropecuária no Tocantins.
Entre os principais pontos abordados esteve o programa REDD+ (Rede Mais), especialmente no que se refere à sua situação jurídica. Foi informado que oito entidades, incluindo FAET, AProSoja e sindicatos rurais, ingressaram com uma ação civil pública no dia 25 de março de 2026.
A ação solicita, em caráter liminar, a suspensão imediata da comercialização dos créditos de carbono, sob alegação de ilegalidades e inconstitucionalidades. O processo aguarda manifestação do Ministério Público Estadual e decisão judicial.
Outro tema relevante foi o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A expectativa é que o debate seja retomado com nova rodada de discussões coordenadas pela Secretaria de Planejamento.
Na área da pecuária, foi apresentado o programa de rastreabilidade bovina, no âmbito do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Bubalinos (PENIBE). A iniciativa visa implementar a identificação individual dos animais, fortalecendo o controle sanitário, a rastreabilidade e a competitividade do setor, especialmente no mercado internacional. Também foram detalhadas tecnologias como brincos visuais e eletrônicos, além de dispositivos de leitura que podem incluir desde equipamentos especializados até aplicativos móveis.
A reunião também tratou das brigadas municipais de combate a incêndios florestais. O tema reforça a necessidade de ações práticas e estruturadas nos municípios.
Por fim, foi debatida a atuação nos comitês de bacia hidrográfica, especialmente no contexto da cobrança pelo uso da água, já regulamentada no estado. Foi destacado o papel estratégico desses comitês na definição de prioridades e gestão de recursos, que podem alcançar valores significativos, como na bacia do Formoso/Araguaia, com previsão de aproximadamente R$ 8 milhões anuais. A orientação é para que os sindicatos garantam participação ativa nesses espaços, assegurando a representatividade do setor produtivo.
Encaminhamentos
Ao final do encontro, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
-Acompanhamento da ação judicial relacionada ao REDD+, com atenção à manifestação do Ministério Público e decisão liminar;
-Elaboração de material de comunicação para orientar produtores sobre o programa;
-Indicação de representantes e formação de grupo técnico para discussão do ZEE;
-Realização de palestras, capacitações e projetos piloto sobre rastreabilidade bovina;
-Envio de ofícios orientadores e levantamento das condições das brigadas municipais;
-Mobilização dos sindicatos para participação ativa nos comitês de bacia e indicação de representantes.
