{"id":3537,"date":"2025-08-18T16:59:16","date_gmt":"2025-08-18T19:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/?p=3537"},"modified":"2025-08-18T17:18:09","modified_gmt":"2025-08-18T20:18:09","slug":"entidades-do-agro-querem-revisao-da-proposta-de-zee-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/entidades-do-agro-querem-revisao-da-proposta-de-zee-to\/","title":{"rendered":"Entidades do Agro querem revis\u00e3o da proposta de ZEE-TO"},"content":{"rendered":"

As principais entidades representativas do agroneg\u00f3cio tocantinense querem que o projeto de lei que trata do Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico do Tocantins seja revisto para que o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do estado n\u00e3o seja comprometido. A conclus\u00e3o foi tirada depois do grupo acompanhar a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo aprofundado sobre o tema de uma consultoria contratada pelas entidades.<\/p>\n

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Segundo o advogado H\u00e9rcules Jackson, especialista em Direito Ambiental, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do projeto do ZEE-TO, a \u201cproposta da forma como est\u00e1 \u00e9 inconstitucional e fere os preceitos constitucionais, em especial, de preserva\u00e7\u00e3o do direito de propriedade e do desenvolvimento social e econ\u00f4mico\u201d, destacou o consultor.<\/p>\n

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Para ele, a mat\u00e9ria precisa de uma ampla revis\u00e3o porque cont\u00e9m v\u00edcios formais, uma vez que o texto fere a previs\u00e3o contida no C\u00f3digo Florestal, a previs\u00e3o constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e sociais como um todo e fere at\u00e9 a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Na apresenta\u00e7\u00e3o da consultoria foi destacado que quest\u00f5es essenciais n\u00e3o foram levadas em conta na elabora\u00e7\u00e3o da proposta do zoneamento. Ele explicou que o estado n\u00e3o definiu as diretrizes de interesse estatal para a constru\u00e7\u00e3o do ZEE, quando deveria levar em considera\u00e7\u00e3o aspectos tanto t\u00e9cnicos, como ambientais, sociais e econ\u00f4micos. Al\u00e9m disso, traz como refer\u00eancia um diagn\u00f3stico realizado em 2015, que carece de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo outro consultor, o engenheiro ambiental, Rodrigo Martins Ribeiro, \u201cas maiores preocupa\u00e7\u00f5es do setor produtivo s\u00e3o relativas \u00e0s \u00e1reas pass\u00edveis de aumento da produ\u00e7\u00e3o, e de abertura, e no projeto n\u00e3o foi feito o devido contrapeso\u201d. Por isso, segundo ele, as medidas restritivas ao desenvolvimento econ\u00f4mico est\u00e3o evidentes no projeto de lei.<\/p>\n

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Diante do estudo realizado, as entidades querem agora cobrar uma revis\u00e3o integral do projeto de lei que tramita na Assembleia e cogitam at\u00e9 a possiblidade de sugerir ao parlamento que devolva o projeto ao Executivo para que sejam feitas as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

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Outro ponto considerado fundamental \u00e9 que as entidades querem participa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Estadual do Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico que atualmente \u00e9 composto basicamente por inst\u00e2ncias do pr\u00f3prio governo e sem participa\u00e7\u00e3o de setores organizados da sociedade.<\/p>\n

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Al\u00e9m da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Tocantins \u2013 FAET, tamb\u00e9m estavam representados na reuni\u00e3o a Aprosoja, a ADSTO (Assoc. Des. Sustent\u00e1vel do Tocantins), a ATNP (Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense do Novilho Precoce), a OCB-TO (Org. Cooperativas no Tocantins) al\u00e9m da Cooperativa Fr\u00edsia e da empresa Sinobr\u00e1s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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