Aten\u00e7\u00e3o produtores rurais: confira o comunicado t\u00e9cnico da CNA com orienta\u00e7\u00f5es sobre a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/p>\n
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A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Tocantins (FAET) informa aos produtores rurais tocantinenses que a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) emitiu Comunicado T\u00e9cnico com as orienta\u00e7\u00f5es sobre a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NFe).<\/p>\n
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A emiss\u00e3o da NFe digital, que substituiu a nota f\u00edsica, passou a valer nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro. Esse documento fiscal \u00e9 usado para registrar a venda de produtos agropecu\u00e1rios, garantindo mais seguran\u00e7a, controle e transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n
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O novo modelo foi criado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e vale para todos os estados da federa\u00e7\u00e3o e o Distrito Federal.<\/p>\n
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O prazo de 3 de fevereiro abrange produtores que emitirem nota fiscal destinada ao seu pr\u00f3prio estado (opera\u00e7\u00f5es internas), com faturamento superior a R$ 360 mil\/ano em 2023 ou 2024 e para as notas emitidas para outras unidades da federa\u00e7\u00e3o (opera\u00e7\u00f5es interestaduais), independentemente do valor e do volume de faturamento.<\/p>\n
Para os produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil, o in\u00edcio da obrigatoriedade ser\u00e1 em 5 de janeiro de 2026.<\/p>\n
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Acesse o Comunicado T\u00e9cnico:<\/p>\n
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