Promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e da Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE), a audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os problemas fundi\u00e1rios e ambientais do estado foi acompanhada de perto pela Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Tocantins (FAET).<\/p>\n
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O evento foi realizado no no audit\u00f3rio do MPE e tamb\u00e9m contou com representantes de outras entidades rurais, movimentos sociais e da sociedade civil, al\u00e9m de comunidades quilombolas, ind\u00edgenas e tradicionais.<\/p>\n
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\u201cA FAET parabeniza as institui\u00e7\u00f5es pela organiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, onde foi poss\u00edvel que os representantes das diversas entidades expressassem seus sentimentos e opini\u00f5es sobre a necessidade urgente de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Tocantins. A preocupa\u00e7\u00e3o da nossa entidade \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores que est\u00e3o com a documenta\u00e7\u00e3o de suas terras fragilizadas diante das indefini\u00e7\u00f5es sobre o assunto\u201d.<\/p>\n
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As palavras s\u00e3o do representante da FAET na audi\u00eancia, o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Luiz Cl\u00e1udio Farias. Segundo ele, a entidade defende a aprova\u00e7\u00e3o urgente do projeto de lei 1.199\/2023 que transfere as terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o para o dom\u00ednio do Estado do Tocantins, que por sua vez faria com que as titula\u00e7\u00f5es das propriedades fossem devidamente regularizadas.<\/p>\n
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Na audi\u00eancia, grupos organizados se manifestaram contra a medida alegando que o estado poderia legalizar \u00e1reas ocupadas irregularmente ou vende-las para terceiros por pre\u00e7os irris\u00f3rios. A informa\u00e7\u00e3o foi rebatida pelo presidente do Itertins, Robson Figueiredo, que descartou essa possibilidade.<\/p>\n
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\u201cO Estado n\u00e3o vende terras. Ele regulariza t\u00edtulos. Percebe-se aqui que enquanto muitos buscam resolver os problemas, outros querem viver desses problemas\u201d, destacou o presidente do Itertins.<\/p>\n
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A FAET elogiou o debate aberto e transparente sobre o tema e tamb\u00e9m destacou a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Agr\u00e1ria da OAB\/TO, que esteve presente a convite da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cSomente desta forma poderemos entender os anseios da nossa popula\u00e7\u00e3o e construir um estado melhor para todos, devolvendo ao campo a tranquilidade que ele precisa para continuar contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado\u201d, avaliou o presidente da FAET, Paulo Carneiro.<\/p>\n
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\u201cEntendemos que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para que o estado do Tocantins se desenvolva com sustentabilidade. No entanto, n\u00e3o permitir que \u00e1rea documentadas e produtivas fiquem \u00e0 merc\u00ea de a\u00e7\u00f5es oportunistas que levam inseguran\u00e7a ao campo. Precisamos resguardar o direito \u00e0 propriedade, garantindo a quem produz, a seguran\u00e7a para continuar trabalhando, gerando empregos e movimentando a economia deste estado\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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