A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Tocantins \u2013 FAET apresentou \u00e0 Frente Parlamentar de Defesa do Agroneg\u00f3cio do Tocantins (FPA) uma proposta de lei que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas que comprovadamente invadirem propriedades privadas, tanto rurais como urbanas, no Estado do Tocantins.<\/p>\n
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A proposta segue o exemplo de outros estados da Federa\u00e7\u00e3o que criaram legisla\u00e7\u00e3o semelhante com o intuito de inibir atos desta natureza. \u201cEm tempos de inseguran\u00e7a no campo \u00e9 fundamental que o setor produtivo tenha instrumentos para fazer valer os seus direitos, por isso essa lei ser\u00e1 fundamental para preservar o direito \u00e0 propriedade privada\u201d, destacou o presidente da FAET, Paulo Carneiro.<\/p>\n
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O of\u00edcio com a solicita\u00e7\u00e3o foi entregue \u00e0s m\u00e3os do presidente da FPA, deputado estadual Gutierres Torquato, pelo superintendente da FAET, Fred Sodr\u00e9. \u201cN\u00f3s vamos apresentar este projeto de lei porque no nosso estado a toler\u00e2ncia para invas\u00e3o de terras urbanas ou rurais \u00e9 toler\u00e2ncia zero\u201d, destacou o presidente da FPA.<\/p>\n
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Conforme a legisla\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 em vigor em estados como Rond\u00f4nia, Mato Grosso e Santa Catarina, as san\u00e7\u00f5es impostas ser\u00e3o de vedar os ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas de receber qualquer tipo de aux\u00edlio e benef\u00edcios de programas sociais do Estado do Tocantins, bem como impedir o invasor de tomar posse em cargo p\u00fablico de confian\u00e7a, bem como de ser contratado pelo poder p\u00fablico estadual.<\/p>\n
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Na proposta consta ainda que as veda\u00e7\u00f5es ter\u00e3o validade at\u00e9 o cumprimento da pena eventualmente aplicada ao invasor. Com esta iniciativa, a FAET espera ter mais um elemento para inibir as a\u00e7\u00f5es articuladas de pessoas e movimentos que incitam a invas\u00e3o de propriedades rurais no Tocantins.<\/p>\n
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A\u00c7\u00c3O PONTUAL DA FAET<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Desde o ano passado, a FAET tem se mobilizado intensamente para impedir que os produtores rurais sofram com as invas\u00f5es de suas propriedades rurais no estado. O presidente Paulo Carneiro destacou que o Governo do Estado tem sido um parceiro fundamental do homem do campo, agindo rapidamente sempre que \u00e9 provocado. \u201cO governador e toda a sua equipe t\u00eam sido exemplar nesse comportamento, disponibilizando as for\u00e7as de seguran\u00e7a para agir rapidamente em qualquer regi\u00e3o do Tocantins\u201d, destacou.<\/p>\n <\/p>\n Em 2023, v\u00e1rias tentativas de invas\u00e3o, a exemplo do que ocorreu em Marian\u00f3polis e no Bico do Papagaio, foram combatidas e impedidas a tempo gra\u00e7as \u00e0 articula\u00e7\u00e3o da entidade com o Governo do Tocantins. Ainda em 2023, a FAET fez uma campanha de combate \u00e0s invas\u00f5es, com outdoors e nas m\u00eddias digitais, lan\u00e7ou um canal de den\u00fancia na FAET para o produtor e fez ampla mobiliza\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o das patrulhas rurais pelo estado.<\/p>\n <\/p>\n Este ano, a inst\u00e2ncia maior do sistema, a Confedera\u00e7\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil, a CNA lan\u00e7ou uma plataforma para den\u00fancias de invas\u00f5es em todo o pa\u00eds, como forma de agilizar n\u00e3o s\u00f3 as for\u00e7as estaduais como tamb\u00e9m as federais. Acesse: https:\/\/bit.ly\/4ccIu4U<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Tocantins \u2013 FAET apresentou \u00e0 Frente Parlamentar de Defesa do Agroneg\u00f3cio do Tocantins (FPA) uma proposta de lei que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas que comprovadamente invadirem propriedades privadas, tanto rurais como urbanas, no Estado do Tocantins. A proposta segue o exemplo de outros estados da […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1890,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kia_subtitle":"Proposta de lei foi levada \u00e0 FPA\/TO","footnotes":""},"categories":[14,15,54],"tags":[33,55,117,118],"class_list":["post-1889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diretoria","category-faet","category-frente-parlamentar-do-agro","tag-faet","tag-fpa","tag-invasao","tag-seguranca-juridica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1889"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1889"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1889\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemafaetsenar.org.br\/faet\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}