A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins – FAET parabenizou o Governo do Tocantins pela iniciativa de assinar e encaminhar para a apreciação dos deputados estaduais, o projeto de lei que trata do Zonemaneto Ecológico-Econômico (ZEE) do estado.
A assinatura do projeto foi feita pelo governador Wanderlei Barbosa em solenidade realizada no Palácio Araguaia em Palmas. O presidente do sistema FAET/Senar, Paulo Carneiro, esteve presente e destacou a importância da iniciativa.
“O projeto atende a um anseio antigo dos produtores rurais que sempre reivindicaram regras claras e seguras para o setor. Precisamos de segurança jurídica para dar tranquilidade a quem quer investir e trabalhar nesse estado e esse projeto atende a essa necessidade”, disse ele.
O Zoneamento Ecológico permitirá um planejamento estratégico que não só garante a segurança jurídica para os produtores rurais, mas também abre novas oportunidades para o crescimento responsável do setor.
Para o governador, “a assinatura do projeto reflete o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento sustentável, colocando o Tocantins no caminho certo para se tornar um modelo de conciliação entre economia e meio ambiente”.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é uma ferramenta de planejamento territorial que busca conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com o desenvolvimento econômico de uma região. Seu objetivo principal é identificar e organizar as áreas do território de forma estratégica, definindo quais atividades podem ser realizadas em cada região, de acordo com as características ambientais e econômicas locais.
O ZEE leva em consideração aspectos como a preservação de ecossistemas, a conservação da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas e a viabilidade de atividades econômicas, como agricultura, pecuária, mineração e turismo, entre outras. O regramento também busca garantir que o crescimento econômico não aconteça em detrimento da preservação ambiental, promovendo uma utilização equilibrada e responsável dos recursos naturais.
O zoneamento define zonas específicas para diferentes tipos de uso do solo, como áreas de preservação permanente, unidades de conservação e zonas para atividades produtivas. Com isso, o ZEE proporciona mais segurança jurídica para os produtores e empresas, ao mesmo tempo em que assegura a proteção do meio ambiente, contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável e harmonioso.
