A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) divulgou parecer técnico sobre o tema “Licenciamento Ambiental em Unidades de Conservação: Aplicação Prática da IN nº 01/2025 do NATURATINS”.
A Instrução Normativa estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental em Unidades de Conservação estaduais, padronizando procedimentos, limites e obrigações relacionadas à adequação, regularização e vedação de expansão em áreas sem plano de manejo aprovado ou em processo de revisão.
CLIQUE AQUI:
