Os produtores rurais do Tocantins estão enfrentando demandas ambientais que podem afetar a produção e a economia local se não forem tomadas medidas urgentes que não prejudiquem o segmento. O entendimento é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET, que promoveu uma reunião com deputados estaduais e representantes do Naturatins, o órgão ambiental do estado.
Segundo o secretário da FAET, Carlos Ribeiro, que fez uma exposição dos problemas, duas questões estão na ordem do dia do produtor rural tocantinense. Ele contou que muitos produtores rurais tinham averbação de reserva ambiental fora de suas propriedades produtivas com base numa legislação ambiental estadual, que foi considerada inconstitucional. Agora, os proprietários rurais estão sendo obrigados a demarcar área de reserva dentro das fazendas produtivas e a realizarem a recomposição das áreas desmatadas, penalizando a atividade.
Outra questão é que as propriedades rurais na região do Bico do Papagaio, numa área que equivale a 9% das terras tocantinenses, foram enquadradas no bioma amazônico e, conforme a legislação ambiental nacional as reservas precisam ser de 80% e não 50% das áreas, como foram averbadas no passado. A medida pode impactar sensivelmente a atividade produtiva na região e, inclusive, desvalorizar os imóveis rurais.
“Toda essa situação está gerando um clima de insegurança no campo, que está preocupando os produtores. Nós da Federação queremos encontrar uma solução com muito bom senso para essas questões porque os produtores agiram no passado com base na lei da época e se houve uma mudança, eles não podem ser penalizados por isso”, disse o presidente da FAET, Paulo Carneiro.
Na reunião, a direção da entidade alertou sobre os impactos que essa situação já está provocando no campo, das consequências dessas medidas para a produção agropecuária estadual e, consequentemente, para a própria economia do estado. Por isso, foi sugerido que a Assembleia Legislativa retome a discussão do Código Florestal estadual que está em tramitação na Casa de Leis e que ajude o setor a encontrar um caminho para esses conflitos.
Os deputados reconheceram a preocupação da FAET e se colocaram à disposição para discutir soluções para os problemas relatados. O deputado Gutierrez Torquato garantiu que o assunto vai ser levado à Assembleia e ao Governador Vanderlei Barbosa que, segundo ele, é sensível à causa.
O deputado Luciano Oliveira disse que espera receber contribuições do segmento rural para fomentar as iniciativas a serem realizadas no parlamento estadual. E outro parlamentar presente na reunião, Wiston Gomes, considerou que a ação do Ibama tem sido muito dura com os produtores que no passado agiram conforme a legislação vigente até então.
Também estiverem presentes Thiago Dourado, chefe de gabinete do deputado Eduardo Mantoan e Lucas Naves, Felipe Pimpão e Dulcélio Stival, pelo Naturatins. E pelo sistema FAET, Rayley Luzza, superintendente do Senar, Frederico Sodré, superintendente adjunto e Luiz Renato Provenzano, diretor jurídico, além de Luiz Vanderlei Pereira, conselheiro da FAET no Conselho de Meio Ambiente.
