A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) marcou presença na 62ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Florestas, órgão vinculado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), realizada na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).
Representando a FAET, o assessor institucional Luiz Claudio Faria participou das discussões sobre a elaboração da resolução que define os procedimentos para a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para a celebração dos Termos de Compromisso no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Sobre a importância do encontro, Luiz Claudio Faria destacou que a reunião foi fundamental para avançar nas tratativas que irão garantir maior clareza e segurança jurídica aos produtores rurais.
“Durante fevereiro e março, teremos encontros semanais para analisar detalhadamente todos os artigos da resolução. Este instrumento é de extrema importância para o setor produtivo, pois as regras estabelecidas podem evitar a perda do acesso a incentivos, linhas de crédito e benefícios ambientais. Além disso, asseguram a viabilidade econômica das propriedades e reduzem o risco de disputas fundiárias e conflitos judiciais decorrentes da insegurança jurídica”, pontuou.
