O Presidente do Sistema FAET/Senar, Paulo Carneiro, participou de uma reunião da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da CNA, em Brasília. O assunto principal foi a analise do projeto de lei 182/2024 que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e aguarda sanção presidencial.
A COMISSÃO:
O coordenador de Sustentabilidade da Confederação, Nelson Ananias Filho, abordou a nova lei, explicando como funcionará o mercado brasileiro de comercialização de emissões.
Filho afirmou que o agro está fora do mercado regulado de carbono, ou seja, o setor não será taxado ou submetido às obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
“Temos que trabalhar muito nessa regulamentação ano que vem. O mercado de carbono não vai começar a funcionar em 2025, é um processo que precisa ser regulamentado e ainda iremos passar pela COP30. A aprovação do mercado de carbono foi um grande avanço, mas é preciso ainda muito trabalho para que ele venha a ser uma fonte de renda extra para o produtor rural”, disse.
A comissão tratou ainda da atualização sobre a rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Brasil. O assessor técnico de bovinocultura de corte, Rafael Filho, apresentou um histórico da pauta, desde a criação do Grupo de Trabalho de Rastreabilidade da CNA, em 2022, até o envio das propostas da entidade para o Ministério da Agricultura e o início das discussões no órgão.
O técnico falou ainda sobre a qualificação da rastreabilidade individual de bovinos e búfalos, que foi tema de discussão do grupo de trabalho do Mapa que a CNA fez parte.
“A partir das discussões desse grupo, foi elaborado um documento com as diretrizes para a rastreabilidade individual. O documento foi assinado pelas instituições que compuseram o grupo de trabalho. A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério, encaminhou o documento para a análise do ministro Carlos Fávaro. A CNA tem cobrado e articulado para a publicação de normativa sobre o tema”, disse.
