Oficina realizada em Palmas apresentou o funcionamento do programa e as possibilidades de cooperação de entidades parceiras nas ações de reforma agrária e governança fundiária.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) participou, nos dias 12 e 13 de agosto, da Oficina de Capacitação de Parceiro para Adesão ao Programa Terra Cidadã, promovida pela Superintendência Regional do INCRA no Tocantins, em Palmas.
A capacitação apresentou os objetivos, o funcionamento e as formas de participação de entidades parceiras no apoio às atividades do Instituto. Instituído pela Portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA nº 4/2024, o Programa busca ampliar a capacidade operacional do INCRA e tornar mais eficiente a organização, instrução e tramitação de demandas.
A FAET participou com o objetivo de conhecer o programa e avaliar possibilidades de apoio a agricultores e proprietários rurais, especialmente na identificação e organização de demandas, coleta de documentos e auxílio à instrução processual.
Eventual atuação da FAET ficará limitada às atividades técnicas e preparatórias previstas em futura formalização de instrumento de parceria, sem participação em decisões de processos ou validação cadastral definitiva. As competências decisórias permanecem, de forma exclusiva, sob responsabilidade do INCRA.
