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Decreto Emergencial para produtores rurais

FAET havia alertado Governo para a realização da ação emergencial

Representando o Sistema FAET/Senar, o Diretor de Educação Profissional Rural, Luiz Claudio Faria, participou da assinatura do decreto emergencial para produtores rurais, assinado nesta terça-feira, pelo Governador Wanderlei Barbosa, em seu gabinete.

O Decreto Nº 6.724, declara situação de emergência devido à estiagem prolongada no estado. Embasado na Constituição Estadual e em leis federais, a medida visa reduzir os impactos causados pela seca e atender prontamente os produtores rurais prejudicados pelas condições climáticas adversas ocorridas em 2023.

No início do mês, a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, (FAET), havia enviado ofício junto ao Ministro da Agricultura e Abastecimento do País, alertando à situação. ”O Tocantins está sentindo os impactos das variações climáticas, da irregularidade do período chuvoso, das longas estiagens e secas prolongadas. Iniciamos o ano com um clima de incertezas e apreensão”.

A FAET também havia alertado o Governo do Estado à importância do decreto para o amparo e a realização de ações emergenciais com o objetivo de apoiar os produtores, sobretudo os pequenos. A federação mencionou também sobre as várias regiões do estado que tiveram registros de produtores de grãos que tiveram que fazer dois, três replantios por falta de chuva. Outros que perderam a oportunidade de fazer uma primeira safra, outros que desistiram de plantar.

Para o sistema, a assinatura do decreto *é um passo importante para minimizar os efeitos das situações de anormalidade e melhorar o cenário do setor produtivo tocantinense.

Durante o ato, o Governador destacou que “Todo o setor produtivo do Tocantins e do Brasil sofreu muito com a estiagem provocada pelo o El Niño, principalmente nos meses de novembro e dezembro de 2023, dando um prejuízo de aproximadamente 30% da produção. Então, nós estamos efetivando esse Decreto para amparar e para dar suporte aos impactados no Estado”, destacou.

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