Material elaborado pela Federação apresenta as mudanças previstas na Emenda Constitucional 141/2026 e orienta empregadores e sindicatos rurais sobre a reorganização das jornadas de trabalho no campo.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) elaborou uma cartilha informativa para orientar produtores rurais empregadores e sindicatos rurais sobre as mudanças na jornada de trabalho previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026. Intitulado “Escala 5×2 no Campo Tocantinense”, o material reúne informações jurídicas e orientações práticas para auxiliar o setor agropecuário na adaptação às novas regras.
Entre as principais mudanças abordadas estão o fim da escala 6×1, a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
De acordo com o cronograma apresentado na cartilha, a primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, com a redução da jornada máxima para 42 horas semanais e a concessão de dois dias de descanso remunerado. A segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, estabelece o limite de 40 horas semanais.
Orientações para a realidade do campo
A publicação considera as particularidades das atividades agropecuárias, especialmente aquelas que exigem funcionamento contínuo, como a ordenha, o manejo de animais, a irrigação e as operações realizadas durante o plantio e a colheita.
O documento apresenta orientações sobre escalas de revezamento, negociação coletiva, compensação de folgas, controle de jornada e possíveis impactos nos custos trabalhistas das propriedades rurais.
Além disso, a cartilha disponibiliza um checklist com medidas que os empregadores devem observar, incluindo a reorganização das equipes, a revisão das escalas, a atualização dos contratos de trabalho e a adequação da folha de pagamento.
Apoio aos sindicatos e produtores rurais
Outro destaque é a orientação direcionada aos sindicatos rurais do Tocantins, que desempenham papel importante no diálogo e nas negociações coletivas necessárias à implementação das novas regras.
O material também reúne perguntas e respostas sobre situações comuns nas propriedades, facilitando a compreensão das mudanças e auxiliando os produtores na identificação das providências necessárias.
Com a iniciativa, a FAET busca ampliar o acesso à informação jurídica e oferecer suporte aos produtores rurais e às entidades sindicais diante das mudanças na legislação trabalhista.
A cartilha “Escala 5×2 no Campo Tocantinense” está disponível para consulta e pode ser utilizada como material de orientação pelos produtores e sindicatos rurais.
Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o Sindicato Rural do município ou a Assessoria Jurídica do Sistema FAET/Senar, pelo e-mail juridico@faetrural.com.br ou pelo telefone (63) 3219-9260.
CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A CARTILHA : CARTILHA 5X2








