A FAET – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, e as demais entidades representativas do setor agropecuário estiveram reunidas com representantes dos órgãos estaduais para debater os termos do contrato entre o Governo do Tocantins e a Mercuria Energy Group, para a comercialização dos créditos de carbono gerados no estado.
O Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a submeter seu sistema jurisdicional ao padrão internacional ART Trees, o mais usado na verificação de créditos de carbono gerados em uma jurisdição inteira em vez de propriedades isoladas, E a Mercuria é a empresa parceira e investidora no processo de estruturação e comercialização dos créditos.
Segundo o presidente da Topar (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, a reunião serviu para mostrar às entidades que o programa não pretende ampliar qualquer restrição à atividade produtiva, além do que já está previsto no Código Florestal.
“O REED+ está no Tocantins desde 2005. Mostramos aqui que conseguimos reduzir as áreas degradadas e o desmatamento combatendo o fogo, nosso maior inimigo. Nesse período, houve uma grande evolução do agro sem qualquer impedimento da atividade agrícola”, disse.
O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Marcelo Lélis, destacou que o contrato atual visa apenas dar continuidade ao programa e proporcionar que o Governo do Estado receba pelos créditos que já foram conquistados com a redução das emissões de carbono.
“O que nós estamos fazendo agora é certificar créditos passados, gerados pelo Tocantins entre 2020 e 2024, um trabalho feito por todos os tocantinenses, então é obvio que nós queiramos receber por esse trabalho que já foi feito”, argumentou o secretário.
“Essa demanda é sensível ao setor porque existem muitas agendas ambientais amedrontando o agronegócio. Viemos aqui pra ouvir e buscar a melhor solução para nós produtores e o Governo do Estado”, destacou Dino Gabriel, presidente da ADSTO (Associação de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins).
Para sanar as dúvidas, além das explicações dadas, os representantes do governo se comprometeram a garantir o acesso das entidades a todas informações necessárias. A FAET foi a primeira a solicitar acesso total ao contrato.
“Saímos daqui mais otimista, porque vamos ter acesso ao contrato para que ele possa ser analisado por nossas assessorias jurídicas. E aí, tenho certeza que teremos um parecer robusto em condições de garantir que nada prejudique os planos do Governo do Estado e nem os nossos produtores”, explicou Paulo Carneiro, presidente da FAET.
A reunião foi realizada no auditório do Sistema OCB Tocantins (Organização das Cooperativas do Brasil), em Palmas. Além da FAET e OCB também estavam presentes representantes da Aprosoja, Associação Novilho Precoce Tocantins (ANPT), ADSTO e sindicatos rurais.
