Atenção produtores rurais: confira o comunicado técnico da CNA com orientações sobre a Nota Fiscal Eletrônica
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) informa aos produtores rurais tocantinenses que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu Comunicado Técnico com as orientações sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
A emissão da NFe digital, que substituiu a nota física, passou a valer nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro. Esse documento fiscal é usado para registrar a venda de produtos agropecuários, garantindo mais segurança, controle e transparência nas operações do setor.
O novo modelo foi criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vale para todos os estados da federação e o Distrito Federal.
O prazo de 3 de fevereiro abrange produtores que emitirem nota fiscal destinada ao seu próprio estado (operações internas), com faturamento superior a R$ 360 mil/ano em 2023 ou 2024 e para as notas emitidas para outras unidades da federação (operações interestaduais), independentemente do valor e do volume de faturamento.
Para os produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil, o início da obrigatoriedade será em 5 de janeiro de 2026.
Acesse o Comunicado Técnico:
https://www.cnabrasil.org.br/noticias/cna-divulga-orientacoes-sobre-nota-fiscal-eletronica
