Com o objetivo de discutir caminhos para a definição urgente do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Tocantins (ZEE), a FAET (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins) reuniu representantes do setor produtivo, de órgãos estaduais ligados ao setor e da Assembleia Legislativa.
“Muitos projetos de investimento no nosso estado dependem de regras claras para que eles possam ser viabilizados. O tempo está passando e a indefinição está gerando insegurança jurídica e afugentando quem quer investir no nosso estado”, explicou o presidente da FAET, Paulo Carneiro.
A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual da Agricultura, da Aprosoja, da Organização das Cooperativas do Tocantins (OCB/TO), da Associação de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO), da Associação Tocantinense do Novilho Precoce (ATNP), Cooperativa Frísia e de empresas do setor.
O convidado especial foi o presidente da Assembleia, Amélio Cayres. “Estamos aqui pra ouvir o setor, da mesma forma que vamos ouvir os técnicos do governo. Precisamos construir um caminho que atenda ao interesse tanto do agronegócio como do setor ambiental”, afirmou.
A ZEE é um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial e é essencial para orientar o desenvolvimento ambiental, social e econômico do estado, considerando suas potencialidades e vulnerabilidades naturais e socioeconômicas.
Na reunião, a FAET e a Seagro apresentaram um panorama do projeto que está em discussão na Comissão Estadual de Meio Ambiente (COEMA). A preocupação é garantir que o regramento esteja em consonância com a legislação federal, mas que não gere novos obstáculos ao agronegócio.
“Temos casos de produtores que adquiriram propriedades rurais no estado e que não conseguem produzir porque não conseguem uma licença. E outros que já desistiram de investir aqui porque encontraram barreiras legais ou não tiveram segurança jurídica necessária”, destacou Marcelo Lavazotti, gerente executivo da Frísia.
O presidente da ADSTO, Arnardino dos Santos Gabriel, também relatou situações parecidas. Para ele, por conta da falta de definição nas legislações e da ausência de plano de manejo das APAs (Áreas de Proteção Ambiental), quem tem terras nessas áreas vive um dilema: produzir com insegurança ou desfazer de seus bens correndo risco de terem prejuízo com a desvalorização de suas propriedades.
A presidente da Aprosoja, Caroline Barcelos, também reforçou a preocupação do setor. Segundo ela, o Tocantins deixou de receber um grande investimento na área de produção de algodão por conta da falta de legislação clara. “Por conta da rastreabilidade que já é feita no algodão, o produtor não quer arriscar de produzir aqui e correr o risco depois de ver sua produção ficar sem mercado porque é oriunda de uma área onde há conflitos legais”, afirmou.
Fernando Penteado, da Novilho Precoce TO, também manifestou preocupação com as indefinições legais. Para ele, num ambiente de insegurança tanto jurídica como ambiental, os produtores rurais estão revendo seus investimentos no Tocantins. “A gente tem visto muitos problemas acontecendo, como um produtor de Goiás que estava pra fechar negócio numa terra e desistiu quando soube dos impasses legais”, contou.
“Buscamos um entendimento que atenda às preocupações ambientais no Tocantins, mas que garanta condições para que o agro continue crescendo no nosso estado, para isso, penso que basta que a gente siga a legislação que já existe no Brasil”, disse Jaime Café, secretário de Agricultura.
O presidente Paulo Carneiro afirmou que já recebeu do governador Wanderlei Barbosa a garantia que de o estado está empenhado em resolver essas demandas. “Agora precisamos fazer com que as áreas técnicas se entendam e finalizem seus trabalhos para que o projeto da ZEE seja encaminhado à Assembleia para apreciação e aprovação, encerrando essa história de uma vez por todas, porque o Tocantins precisa continuar crescendo e se desenvolvendo”, afirmou.
