Promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), a audiência pública para discutir os problemas fundiários e ambientais do estado foi acompanhada de perto pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET).
O evento foi realizado no no auditório do MPE e também contou com representantes de outras entidades rurais, movimentos sociais e da sociedade civil, além de comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais.
“A FAET parabeniza as instituições pela organização da audiência, onde foi possível que os representantes das diversas entidades expressassem seus sentimentos e opiniões sobre a necessidade urgente de regularização fundiária no Tocantins. A preocupação da nossa entidade é garantir segurança jurídica aos produtores que estão com a documentação de suas terras fragilizadas diante das indefinições sobre o assunto”.
As palavras são do representante da FAET na audiência, o diretor de Relações Institucionais, Luiz Cláudio Farias. Segundo ele, a entidade defende a aprovação urgente do projeto de lei 1.199/2023 que transfere as terras públicas da União para o domínio do Estado do Tocantins, que por sua vez faria com que as titulações das propriedades fossem devidamente regularizadas.
Na audiência, grupos organizados se manifestaram contra a medida alegando que o estado poderia legalizar áreas ocupadas irregularmente ou vende-las para terceiros por preços irrisórios. A informação foi rebatida pelo presidente do Itertins, Robson Figueiredo, que descartou essa possibilidade.
“O Estado não vende terras. Ele regulariza títulos. Percebe-se aqui que enquanto muitos buscam resolver os problemas, outros querem viver desses problemas”, destacou o presidente do Itertins.
A FAET elogiou o debate aberto e transparente sobre o tema e também destacou a participação da Comissão Agrária da OAB/TO, que esteve presente a convite da Federação.
“Somente desta forma poderemos entender os anseios da nossa população e construir um estado melhor para todos, devolvendo ao campo a tranquilidade que ele precisa para continuar contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado”, avaliou o presidente da FAET, Paulo Carneiro.
“Entendemos que a regularização fundiária é de extrema importância para que o estado do Tocantins se desenvolva com sustentabilidade. No entanto, não permitir que área documentadas e produtivas fiquem à mercê de ações oportunistas que levam insegurança ao campo. Precisamos resguardar o direito à propriedade, garantindo a quem produz, a segurança para continuar trabalhando, gerando empregos e movimentando a economia deste estado”, finalizou.
